Política de Conteúdo
Última actualização: Março de 2026
1. Princípios Gerais
Todo o conteúdo publicado na Pafiana deve respeitar quatro princípios fundamentais:
- Legalidade — o conteúdo deve estar em conformidade com a lei portuguesa e europeia aplicável;
- Respeito pelos direitos — não deve violar direitos de terceiros, incluindo direitos de imagem e privacidade;
- Consentimento — todos os intervenientes retratados devem ter prestado consentimento livre, específico e informado;
- Veracidade — o conteúdo deve ser verídico e não enganoso.
2. Conteúdo Estritamente Proibido
A violação das regras abaixo pode resultar no encerramento imediato da conta e participação às autoridades competentes.
2.1 Conteúdo envolvendo menores (CSAM)
Tolerância zero. Qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de 18 anos é imediatamente removido, a conta encerrada permanentemente, e a ocorrência reportada ao NCMEC (National Center for Missing & Exploited Children) e à Polícia Judiciária. Não há excepções.
2.2 Tráfico de seres humanos
É proibido qualquer conteúdo que promova, facilite ou beneficie do tráfico de seres humanos ou da exploração sexual forçada.
2.3 Actos sem consentimento
É proibida a publicação de imagens ou descrições de actos sexuais realizados sem o consentimento de todos os intervenientes.
2.4 Violência real
É proibido conteúdo que retrate violência real, tortura ou actos que causem dano físico ou psicológico grave.
2.5 Discriminação
É proibido conteúdo que incite ao ódio ou discriminação com base em raça, etnia, religião, género, orientação sexual, deficiência ou qualquer outra característica protegida.
2.6 Substâncias ilícitas
É proibida qualquer referência à venda, troca ou promoção de substâncias controladas ou ilícitas.
2.7 Dados pessoais de terceiros
É proibida a publicação de dados pessoais de terceiros sem o seu consentimento expresso, incluindo nome real, morada, número de telefone ou identificação.
2.8 Fraude e engano
É proibido conteúdo fraudulento, publicidade enganosa, falsa representação de identidade ou de serviços prestados.
3. Regras para Fotografias
- Apenas pode publicar fotografias de si próprio/a ou de outras pessoas com comprovativo de consentimento expresso;
- É proibido o uso de marcas d'água, logos ou URLs de outros websites nas imagens;
- As imagens não devem conter informação pessoal visível (documentos, matrículas, endereços, etc.);
- Todas as imagens são sujeitas a marca d'água automática da Pafiana e a moderação humana antes de publicação.
4. Processo de Denúncia
Qualquer utilizador pode denunciar conteúdo que considere violador desta política:
- Através do botão "Denunciar" presente em cada anúncio;
- Por e-mail para [email protected].
Todas as denúncias são analisadas em até 24 horas por um moderador.
5. Procedimento Notice & Takedown
- Ocultação imediata — o conteúdo denunciado é ocultado preventivamente enquanto é analisado;
- Notificação — o anunciante é notificado por e-mail com prazo de 48 horas para resposta;
- Decisão — o conteúdo é reposto (se infundado) ou removido permanentemente e a conta sujeita a sanção;
- CSAM — conteúdo envolvendo menores é removido imediatamente, sem notificação prévia, e reportado às autoridades.
6. Sistema de Sanções
| Infracção | Sanção |
|---|---|
| 1.ª infracção leve | Aviso formal + remoção do conteúdo |
| 2.ª infracção ou infracção moderada | Suspensão da conta por 7 dias |
| 3.ª infracção ou infracção grave | Encerramento permanente da conta |
| Infracção crítica (CSAM, tráfico) | Encerramento imediato + participação à PJ + preservação de evidências |